A partir deste mês, as escolas da rede estadual de ensino deverão repassar para a Secretaria de Estado de Educação (SEE) informações referentes às caixas escolares. O repasse das informações foi determinado pela Resolução SEE nº 2.976, de 31 de maio de 2016.
As informações deverão ser repassadas mensalmente, por meio link http://goo.gl/forms/HBAAdGu6QgQfPEwy2. Na página, os presidentes das caixas escolares deverão informar, por exemplo, quantas contas a caixa escolar possui, saldo na aplicação financeira e número da conta. A partir do repasse das informações, a SEE poderá auxiliar e orientar as escolas na execução do recurso financeiro.
As caixas escolares terão como prazo até o 5º dia útil do mês subsequente para apresentar os saldos existentes em todas as contas. Excepcionalmente, os saldos existentes em 31 de maio de 2016 poderão ser informados pelas caixas escolares até o dia 15 de junho de 2016.
De acordo com a resolução, a transferência de recursos financeiros da Secretaria para as caixas escolares ficará condicionada à apresentação, por parte dos presidentes das respectivas entidades, dos saldos financeiros existentes em contas bancárias de movimentação de recursos públicos destinados a projetos e atividades educacionais, apurados no último dia de cada mês do exercício financeiro.
Caixas Escolares
Por meio das caixas escolares, a SEE repassa para as escolas recursos para diferentes fins, como alimentação escolar, para reforma e aquisição de materiais.Fonte: Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG
Imagem: freepik.com
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