Fruto de debates com segmentos da sociedade civil organizada, a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) – exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996/2013), das Diretrizes Curriculares Nacionais (Brasil, 2009) e do Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014), bem como de sua segunda versão (Brasil, maio/2016) – estabelece como fio condutor direitos/objetivos de aprendizagem e desenvolvimento declarados como indispensáveis às mudanças pretendidas no processo de escolarização dos estudantes na Educação Básica.
