A rede estadual de ensino já conhece as normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica. Responsável por organizar o funcionamento da rede pública estadual durante o ano letivo de 2016, a Resolução SEE nº 2.836, de 28 de dezembro 2015, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 30 de dezembro.
